09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |