09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator João Caramez aprovado ad referendum c/ substitut, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2115/03, da CCJ favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2116/03 da CTC -favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do Substitutivo da CCJ. |
10/12/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 2116/03, da CTC. (DA p. 19) |
10/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
10/12/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
11/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado ao Stam. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Macris redacao realizada, pela Comissão de Redação |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.192/03, da CR. (DA p. 13) |
12/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
15/12/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Ofício nº 9537/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.931. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.641, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
26/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |