09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
03/12/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados José Bittencourt e Afonso Lobato. |
10/12/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
07/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
30/06/2004 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.112/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-contrário à proposição. (DA p. 10) |
18/08/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |