09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 13) |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
20/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Devolvido e envido à CCJ. |
20/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
26/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/06/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
06/08/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez,contrário |
19/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 8/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 9/05, da CTC -contrário à proposição. (DA p. 8) |
19/02/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 9) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |