08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
19/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 265/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 266/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.191 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
22/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |