08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
19/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Dervolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2004 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2004 |
Presidente solicita RE |
17/02/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |