07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência
para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Hamilton Pereira como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Entrada na CTC |
19/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
23/09/2003 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
23/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
16/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1899/03, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1900/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17) |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
13/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
13/11/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
13/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
18/11/2003 |
Pedido de RE. À CR. |
18/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1967/03, da CR. (DA p. 22) |
19/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/11/2003 |
Ofício nº 8512/2003 entregue na ATL. |
21/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.891. (DA p.14) |
21/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25891 |
04/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.592, de 3 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |