07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
18/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18) |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
09/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável na forma do Substitutivo.Enviado à CTC. |
09/10/2003 |
Entrada na CTC |
09/10/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Eli Corrêa Filho Favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do R.E. pela CCJ. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum c/ substitut, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1927/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1928/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do Substitutivo de RE pela CCJ. |
10/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
10/12/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
11/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.190/03, da CR. (DA p. 13) |
12/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Ofício nº 9442/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.14. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.636, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |