07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CDMA. |
23/10/2003 |
Entrada na CDMA. |
28/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
29/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
31/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
25/11/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris. |
09/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2003 |
Publicado os pareceres n.º(s) 2.167/03 da C.C.J. e 2.168/03 da C.D.M.A. ambos favoráveis, no D.A. pág. 13. |