06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da " XI CRI". |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CSH. |
23/10/2003 |
Entrada na CSH. |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
24/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1844/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1845/03, da CSH-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 107) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9450/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.906. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.615, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |