06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar , pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
13/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado Pareceres nºs. 2103/03, da CCJ e 2104/04 da CTC - "ad referendum" (DA p. 16) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9449/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.905. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.614, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |