06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da " XI CRI". |
15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1686/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - figurou. |
27/04/2004 |
Publicado DESPACHO: prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I DA "XI CRI", em virtude da aprovação do projeto de lei nº 436/2003, 28ª Sessão Extraordinária, em 24/9/2003, convertido na lei nº 11.503, de 22 de outubro de 2003. Arquive-se. (DA p. 14) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |