04/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Juntado a este as folhas de 03 a 40 desentranhadas do PL. nº 39/03, para fins de instrução. |
11/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, ao Autor com pedido de documentos. |
08/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
14/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
11/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, recebido com pedido de documentos ao autor. |
06/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 184/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.311 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.941, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.941, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |