14/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
17/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 933, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 4) |
02/06/1998 |
Publicada errata do Parecer nº 933, de 1998 (DA p. 5) |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |