02/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2003 |
Juntado ao PL 601/02. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
29/08/2003 |
Juntado a este o PL n.º 601/02 para fins de instrução. |
03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
04/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, solicitando a documentação faltante |
20/10/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 14)- Arquivado |
14/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 232/2008 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.095 |