02/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CRT. |
25/09/2003 |
Entrada na CRT. |
29/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.R.T. |
03/10/2003 |
Pedido de RE.À CRT. |
06/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
06/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Jorge Caruso pela C.R.T. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL. Ao STAM. |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008. |
07/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.680 (DA p. 32) |
07/05/2008 |
Aguardando Sanção |
04/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.044, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
18/06/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |