02/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSH. |
25/09/2003 |
Entrada na CSH. |
02/10/2003 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
03/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
22/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
22/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer da relatora. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/11/2003 |
Publicado pareceres nºs. 1.842/03, da CCJ e 1.843/03, da CSH, ambos favoráveis. D.A. pág. 107. |
29/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.710. (DA p. 23) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.280, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
23/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.280, de 22 de fevereiro de 2006 |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |