01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/08/2003 |
Juntado ao PL 432/02. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
29/08/2003 |
Juntado a este o PL n.º 432/02 para fins de instrução. |
03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |