01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
18/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Campos Machado |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CCCT. |
06/10/2003 |
Entrada na CCCT. |
07/10/2003 |
Designado Relator o Dep. Aldo Demarchi. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
10/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
13/10/2003 |
Pedido de RE.À CCCT. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
15/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Aldo Demarchi pela C.C.T.C. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
23/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT. Ao STAM. |
22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.566. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.134, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
25/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.134, de 24 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |