01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
12/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |