01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CCCT. |
25/09/2003 |
Entrada na CCCT. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Designado Relator o Dep. Aldo Demarchi. |
29/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
05/12/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
05/12/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAm. |
09/12/2003 |
Publicados Pareceres nºs. 2132/03, da CCJ favorável e 2133/03 de RE Deputado Vaz de Lima pela CCCT, favorável. (DA pág. 15). |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.837, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.837, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |