Documento |
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Número Legislativo |
0231
/ 1998
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador estudar a possibilidade de minimizar os efeitos da gratuidade total dos registros de nascimento e óbito no território nacional.
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Data de Publicação |
12/03/1998
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Célia Leão
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
GRATUIDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.219
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