27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSH. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2003 |
Entrada na CSH. |
25/09/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
21/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
22/10/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 524/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 525/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 526/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
05/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.485 (D.A. - página 18). |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 143/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ |
01/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/2005 |
Vencido prazo constitucional. Ao PC. |
04/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.973/05, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e mantido o veto destacadamente aos incisos IV, V e VII do artigo 1º. |
07/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.485V. (DA p. 16) |
07/02/2006 |
Aguardando Sanção |
10/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.258, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 7) |
10/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.258, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |