27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |