27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSP. |
25/09/2003 |
Entrada na CSP |
29/09/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
30/09/2003 |
Enviado à Deputada. |
09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
10/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer da relatora |
15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1581/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1582/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8034/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.845. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada Mensagem nº 89, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
26/11/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI. |
27/11/2003 |
Reentrada para apreciar o Veto Total |
02/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/12/2003 |
Presidente solicita RE |
03/12/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
05/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Campos Machado pela CCJ. |
15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. À CSP. |
02/02/2004 |
Reentrada na CSP para apreciar veto |
05/02/2004 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
05/02/2004 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao veto |
09/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/02/2004 |
Juntado pedido de relator especial. ao PC. |
12/02/2004 |
Publicado Parecer nº 95/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
12/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |