27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
18/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
23/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
20/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
26/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Ricardo Castilho. (DA página 15) |
28/05/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Giba Marson favorável com a emenda apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2004 |
Entrada na CSPO. |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/11/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad,favorável ao PL 551/2003 e à emenda apresentada pela CCJ |
19/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
19/11/2004 |
Entrada na CFO. |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
17/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda da CCJ |
22/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
24/05/2005 |
Devolvido da vista |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
02/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda da CCJ. |
07/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
10/06/2005 |
Devolvido da vista |
15/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 583/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17) |
03/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei n° 583, de 2001, com emenda e contrário ao Projeto de lei n° 551, de 2003 e à emenda do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1229/06, de pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1230/06, da CSOP- favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1231/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável ao Pl nº 583/2001, com emenda e contrário ao Pl nº 551/2003 e à emenda da CCJ. (DA p. 10) |
08/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 551/03 do Pl nº 583/2001. (DA p. 31) |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Votação Adiada |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2006/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.305.(DA p. 22) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 137/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
12/11/2007 |
Devolvido com parecer da RE, pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM. |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |