27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao dep. Eli Corrêa Filho |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
02/10/2003 |
Distribuído à Deputada Maria Almeida. |
03/10/2003 |
Enviado á Deputada. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2033/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2034/03, da CSH-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9534/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.926. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.635, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |