26/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
08/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CEP. |
01/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CEP. |
17/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
13/11/2003 |
Aprovado o parecer |
14/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/11/2003 |
Publicado Pareceres nºs. 1.952/03 da CCJ e 1.953/03 da CEP, ambos favoráveis, no D.A. pág. 17. |
15/11/2003 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |