26/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
28/04/2011 |
Distribuído: MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |