25/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
26/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
06/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
03/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
13/10/2003 |
Enviado ao Autor. |
17/10/2003 |
Juntado a este PL, o PL nº 372/02, para fins de instrução. |
22/10/2003 |
Reentrada na CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
28/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2004 |
Publicado Parecer nº 422/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.008. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.713, de 24 de maio de 2004.(DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |