24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/10/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o voto em separado do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
14/11/2003 |
Entrada na CSP |
14/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/11/2003 |
Recebido com parecer favorável |
26/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
26/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2.054/2003, da CCJ e 2.055/2003, da CSP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 16) |
27/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |