24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.16) |
29/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/10/2003 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Édson Aparecido como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |