24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/2003 |
Publicada Retificação do do Pl. (DA p.15) |
04/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
06/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Com pedido de documentos ao Autor. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
19/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Reiterado pedido de documentos ao autor. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |