19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
24/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
12/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |