19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia. (D.A, pág. 03) |
24/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
04/09/2003 |
Recebido sem Parecer. |
23/09/2003 |
Redistribuído ao Deputado Eli Correa Junior. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
02/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública. |
15/04/2004 |
Aprovado o parecer do relator na Vitor Sapienza, favorável. |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.343/04, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1.344/04, da CAP -favorável à proposição e Parecer nº 1.345/04, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 9 e 10) |
16/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 929/05 ao PL nº 531/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/09/2007 |
Anexado o Projeto de lei 929/2005. |
27/05/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2013 ao Projeto de lei nº 531/2003, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 929/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A pág. 42 ) |
28/05/2014 |
Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 27.05.2014, (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Anexado o Projeto de lei 498/2013. |