Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0530 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0530 / 2003
Ementa
Autoriza o uso de espaços externos dos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal à veiculação publicitária.
Data de Publicação
19/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
30/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/08/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10)
02/08/2003
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.)
05/08/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
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Natureza
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Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/08/2003
Req. Retirada
Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)
1
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