13/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.4) |
16/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 636, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 4) |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |