18/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
23/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
22/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
25/11/2003 |
Recebido com parecer favorável |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer, favorável ao PL. |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 63/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 64/04, da CSOP -favorável à proposição. (DA p. 13) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
11/03/2004 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Rodrigo Garcia. (D.A. p.9) |