14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
17/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CDMA. |
25/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
25/09/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/10/2003 |
Distribuido para a Deputada Ana do Carmo. |
24/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/11/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
20/11/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
09/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Castilho. |
10/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
02/02/2004 |
Recebido com voto em separado favorável ao PL, com a emenda da CCJ. |
10/02/2004 |
Aprovado o voto em separado. |
18/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 148/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 149/04, da CDMA, voto em separado do Deputado Ricardo Castilho, convertido em parecer-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.11) |
18/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/02/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 148/04, da CCJ. (DA p. 14) |
12/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDMA |