12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
19/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/09/2003 |
Designado pela CCJ o Deputado Gilson de Souza. |
11/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
12/09/2003 |
Entrada na CTC |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
25/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1516/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Gilson de Souza (Favorável); 1517/2003, da CTC (Favorável) - DA, p.12 |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
30/10/2003 |
Ofício nº 7714/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25823. (DA p.58) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.538, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |