11/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
12/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 .c.c. art. 33, II da XI CRI. |
24/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/06/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
26/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
09/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
04/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
04/12/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
13/02/2004 |
Recebido com parecer favorável "ad ref". |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt aprovado ad referendum do plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
Publicados Parecer nº 931/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.115. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.786, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.786, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |