11/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
12/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A. p.9 |
18/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
24/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CDDC. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor . |
02/04/2004 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 462/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.10) |
05/05/2004 |
Publicado despacho desentranhando este do PL nº 462/03, para tramitação autônoma. (DA p. 16) |
11/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto e emenda 1, com emenda ora apresentada, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/06/2004 |
Publicado Parecer nº 746, da Comissão de Constituição e Justiça favorável à proposição, e da emenda nº 1 e Parecer nº 747, de 2004, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor favorável com emenda, e da emenda nº 1. (DA página 28). |