20/11/1980 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/1980 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Jairo Mattos |
11/04/1981 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 242/81 da C.C.J. fav. ao PL e a emenda nº 01; 243/81 da C.A.P., fav. "ad referendum" c/ emenda nº 01 |
08/05/1981 |
Em votação, foi rejeitado o PL com declaração de voto do Bloco do PT e do dep. Waldemar Chubaci |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.094 |