10/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
11/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Turco Loco |
09/02/2004 |
Recebido sem parecer. |
27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
28/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
12/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/05/2005 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável |
24/08/2005 |
Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário |
09/09/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
12/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.065/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 3.066/05, de RE pela CSH, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição. (DA p. 48) |
17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |