07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX CRI. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli. |
25/09/2003 |
Enviadoao Deputado. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator João Caramez Aprovado ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2111/03, da CCJ e 2112/03 da CTC - "ad referendum" (DA p. 17) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9532/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.924. (DA p. 15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.633, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
25/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |