07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
09/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083 |