07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/08/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para fins de retirada. |
02/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 10) |
05/08/2003 |
Publicado despacho de Arquivamento nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 14) |
09/08/2003 |
Publicada a retificação no DA (pag, 14) |
26/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |