07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
03/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/04/2004 |
Devolvido da vista |
12/04/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2004 |
Enviado ao PC para Relator Especial. |
12/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
22/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ricardo Trípoli contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/05/2004 |
Publicado Parecer nº 612/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-contrário à proposição. (DA p. 13) |
11/05/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |