07/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Baleia Rossi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
15/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
15/10/2003 |
Entrada na CTC |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
28/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
30/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Campos Machado. |
31/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado os pareceres nºs 1.797/03 de RE pela CCJ Deputado José Bittencourt e 1.798/03 de RE pela CTC Deputado Campos Machado, ambos favoráveis, D.A. pág. 100. |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão, adiada a votação. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.171 ( DA pag. 09) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-26/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 26/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
22/02/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
01/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2005 |
Publicado Parecer nº 117/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8732/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |