06/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
09/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na CSH. |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
14/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
23/10/2003 |
Redistribuído à Deputada Beth Sahão. |
24/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
17/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
14/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 111/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 112/04, da CSH -favorável à proposição. (DA p.8) |
14/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.011. (DA p. 11) |
23/12/2006 |
Aguardando sanção |
29/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.513, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
29/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.513, de 28 de dezembro de 2006 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |